Política de Privacidade do 56xcom

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma é o 56xcom, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://56xcom.net.

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, determinando as finalidades e os meios pelos quais esses dados são processados, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO — Data Protection Officer) do 56xcom pelo endereço eletrônico suporte@56xcom.net, com o assunto "Proteção de Dados / LGPD".

O 56xcom coleta dados pessoais de diferentes formas, sempre com o objetivo de prestar os serviços de forma segura, personalizada e em conformidade com as obrigações legais. Os principais tipos de dados coletados são:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo, conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — obrigatório para cadastro e verificação;
• Data de nascimento — para verificação de idade mínima (18 anos);
• Endereço residencial completo, incluindo CEP, cidade e estado;
• Endereço de e-mail válido e de titularidade do usuário;
• Número de celular com DDD brasileiro;
• Chave Pix cadastrada em nome do próprio usuário (obrigatória para saques);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) e selfie com documento, solicitados durante o processo de KYC (Know Your Customer);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações com a Plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Cláusula 6);
• Logs de acesso, incluindo datas, horários (Horário de Brasília — BRT, UTC-3) e duração das sessões.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF;
• Dados de confirmação de transações fornecidos por provedores de pagamento como Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, Itaú e Bradesco;
• Informações de listas de restrição de jogos (quando aplicável, como o futuro Cadastro Nacional de Exclusão Voluntária — CAEV).

Os dados pessoais coletados pelo 56xcom são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro e autenticação: criar, gerenciar e autenticar a conta do usuário na Plataforma, garantindo que apenas o titular acesse seu perfil;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar que o usuário tem 18 anos ou mais, validar sua identidade e atender às exigências legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Processamento de transações: viabilizar depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos, bem como processar saques para a chave Pix cadastrada do usuário;
• Prestação dos serviços: disponibilizar jogos de cassino, apostas esportivas, crash games e demais funcionalidades da Plataforma de forma personalizada;
• Prevenção a fraudes: detectar e prevenir atividades suspeitas, uso indevido de múltiplas contas, lavagem de dinheiro e demais condutas proibidas pelos Termos e Condições;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar as ferramentas de proteção disponíveis, conforme nossa política de Jogo Responsável;
• Comunicações: enviar ao usuário informações sobre sua conta, transações, promoções, bônus e atualizações da Plataforma — com possibilidade de descadastramento a qualquer momento;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprir exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Receita Federal, do COAF e demais órgãos reguladores brasileiros;
• Melhoria da Plataforma: analisar métricas de uso para aprimorar a experiência, corrigir falhas e desenvolver novos recursos.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 56xcom está fundamentado em uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da Plataforma. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejudicar o tratamento realizado anteriormente;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para dados necessários ao cadastro, autenticação, processamento de apostas, depósitos e saques — tratamentos indispensáveis para a prestação dos serviços contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para dados exigidos por legislação aplicável, como a Lei Antilavagem (Lei nº 9.613/1998), a Lei nº 14.790/2023 e as regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de riscos e aprimoramento dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): para consultas a bureaus de crédito e serviços de validação de CPF durante o processo de KYC.

O 56xcom não vende nem aluga os dados pessoais dos usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com o objetivo de prestar os serviços contratados ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco e demais instituições financeiras necessárias para processar depósitos e saques. Apenas os dados mínimos indispensáveis para cada transação são compartilhados;
• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e demais fornecedoras de tecnologia de jogos. O compartilhamento limita-se a identificadores de sessão necessários para carregar os jogos com segurança;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus e serviços de validação de CPF e identidade utilizados no processo de KYC;
• Autoridades públicas: Receita Federal, COAF, SPA, Polícia Federal, Ministério Público e órgãos do Judiciário brasileiro, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Provedores de infraestrutura: serviços de cloud computing, segurança cibernética e análise de dados que operam como operadores sob instrução do 56xcom, vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Auditores e consultores: em casos de auditoria interna, due diligence ou consulta jurídica, sob obrigação de confidencialidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos usuários do 56xcom estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

O 56xcom utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança do login. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários interagem com a Plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego — a fim de melhorar continuamente os serviços. Os dados são anonimizados sempre que possível;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma "lembre" de preferências do usuário, como jogo favorito, layout escolhido e configurações de aposta, proporcionando uma experiência mais personalizada;
• Cookies de segurança: detectam comportamentos suspeitos, tentativas de fraude e acessos não autorizados, contribuindo para a proteção da conta do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

O 56xcom não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental ou retargeting sem o consentimento explícito do usuário.

O 56xcom retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O 56xcom adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do 56xcom são protegidas por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis como documentos de identidade, CPF e informações financeiras são armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e parceiros com necessidade legítima, utilizando autenticação multifator (MFA) e princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), firewalls de próxima geração e monitoramento 24/7 da infraestrutura para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e varreduras de vulnerabilidades por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, erradicação e comunicação de incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) nos casos exigidos pela LGPD.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 56xcom, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando essa transferência ocorrer, o 56xcom garante que ela se dará apenas nas hipóteses permitidas pelo Art. 33 da LGPD, especialmente:

• Para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o operador estrangeiro, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela lei brasileira;
• Quando o usuário tiver fornecido consentimento específico e informado para a transferência internacional, nos termos do Art. 33, VIII, da LGPD.

O 56xcom adota contratualmente as salvaguardas necessárias com todos os parceiros tecnológicos internacionais, assegurando que seus dados pessoais sejam tratados com o mesmo rigor exigido pela legislação brasileira, independentemente de onde estejam armazenados fisicamente.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD — acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ou informação sobre compartilhamento — o usuário deve:

1. Enviar e-mail para suporte@56xcom.net com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]";
2. Identificar-se como titular dos dados, informando nome completo e CPF cadastrado na Conta;
3. Descrever de forma clara a solicitação e o dado pessoal ao qual ela se refere;
4. Caso necessário, fornecer documentação adicional para confirmar sua identidade e titularidade dos dados.

O 56xcom responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de complexidade ou volume elevado de solicitações simultâneas, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao usuário.

O usuário também tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola as disposições da LGPD, após esgotar as vias de contato direto com o 56xcom.

A Plataforma do 56xcom é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 56xcom não coleta, armazena nem processa intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, o usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais, e essa declaração é verificada por meio do processo de KYC (verificação de CPF e documento de identidade). Qualquer conta criada por menor de idade será encerrada imediatamente ao descobrimento, com devolução do saldo disponível para os responsáveis legais, após verificação.

Caso um responsável legal tome conhecimento de que uma criança ou adolescente sob sua guarda criou uma conta no 56xcom, deve entrar em contato imediatamente pelo e-mail suporte@56xcom.net para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

O 56xcom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas melhores práticas de proteção de dados.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, o 56xcom notificará os usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma, com indicação da data de vigência das novas disposições;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário;
• Comunicação via WhatsApp ou Telegram, para os usuários que optaram por receber notificações por esses canais.

As alterações entrarão em vigor 7 (sete) dias corridos após a publicação do aviso, salvo em casos de obrigatoriedade legal imediata. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da Política atualizada.

O usuário que não concordar com as alterações deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme os procedimentos descritos em nossos Termos e Condições. O histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado junto ao nosso DPO.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pelo 56xcom, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3). Nossa equipe está à disposição para tratar qualquer questão relacionada à privacidade e proteção dos seus dados pessoais com a seriedade e agilidade que o assunto merece.